Os serviços de licenciamento ambiental têm o objetivo de regularizar as atividades de organizações que usam recursos naturais disponíveis em segmentos, como agricultura, caça, e pesca, evitando que elas danifiquem o meio ambiente.
O licenciamento ambiental é considerado um instrumento preventivo e deve garantir os critérios necessários para estar em conformidade com a lei.
Etapas do licenciamento:
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