Os serviços de licenciamento ambiental têm o objetivo de regularizar as atividades de organizações que usam recursos naturais disponíveis em segmentos, como agricultura, caça, e pesca, evitando que elas danifiquem o meio ambiente.

O licenciamento ambiental é considerado um instrumento preventivo e deve garantir os critérios necessários para estar em conformidade com a lei.

Etapas do licenciamento:

• Licença Prévia (LP) – aprova a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos a serem atendidos nas fases seguintes.
• Licença de Instalação (LI) – autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações nos projetos aprovados.
• Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento depois da verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores.